OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

CPI dos Correios aprova relatório final

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Comissão inocenta professora acusada de impor castigo a aluno em Nova Odessa

SÃO PAULO - A professora de Nova Odessa, Tânia Regina de Araújo, acusada de impor castigo de quatro horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta